CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017

O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Maranhão comunica que como estabelece os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis de Trabalho, no mês de MARÇO DE 2017, deverá ser descontada dos empregados a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL e recolhida através de guia em agência bancária sob o Código Sindical 97454-4.

As atividades que integram referida categoria são aquelas com o CBO N°. 7832-10 – Carregadores de Armazéns, Nº. 78.22-20 – Operadores de Empilhadeira, Nº. 78.32-25 – Ajudantes de Motorista, Nº. 78.32-15 – Carregadores de Caminhão e vagão, Nº. 78.41-05 – Embaladores, Arrumador, Classificador, Repositor, Empacotador, Nº. 4142 – Apontadores e conferentes, Nº. 4141 – Almoxarifes e armazenistas, bem como os cargos cuja atividades estão descritas no art. 2º da Lei n. 12023/2009, não mencionados acima.

Ressaltamos que a base de cálculo para o pagamento da Contribuição Sindical de cada empregado é a sua remuneração recebida no mês de março de 2017, equivalente a 1/30 (um trinta avos).

Informamos que até 15/05/2017 o empregador deverá encaminhar a este Sindicato, cópia do comprovante de depósito da contribuição sindical (§ 2º do artigo 583 da CLT), juntamente com a relação nominal dos empregados contribuintes, com indicação de nome, função exercida, nº de pis, remuneração recebida e valor recolhido (NOTA TÉCNICA/SRT/TEM/Nº 202/2009).

Por fim, informa que o não recolhimento de Contribuição Sindical ensejará cobrança sindical judicial.

 Dúvidas: Entrar em contato pelos telefones constantes nesse site ou  pelo e-mail: ssintrama@hotmail.com.br.